1,5 milhão de assinaturas.

Todas as lideranças do movimento De Olho no Imposto entregaram o<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />

presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, no último dia 31 de maio, mais de 1,5 milhão de assinaturas colhidas em todo o Brasil desde janeiro deste ano. As assinaturas foram levadas em caixas transportadas por entregadores que subirão a rampa do Congresso. O objetivo do De Olho no Imposto é conscientizar a população e regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que diz: “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.

            O projeto de lei apresentado exige que os estabelecimentos comerciais informem no rodapé da nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou serviço. Os estabelecimentos menores poderiam afixar listas com os valores aproximados. Não haveria a necessidade de ser o valor exato do imposto, já que a proposta não tem relação com a obrigatoriedade fiscal do documento, mas com o direito do consumidor de ter informação sobre o imposto que paga.

            O cumprimento do artigo 150 da Constituição não interessa ao governo que arrecada, mas interessa a você que paga. O movimento “Quero mais Brasil” é composto por empresários, representações de classe, ordem dos advogados, representações políticas e sociedade civil organizada, e tem o objetivo de organizar movimentações que visem esclarecer e educar os cidadãos brasileiros relativamente às questões dos impostos que todos pagam e o insignificante retorno para os cidadãos.

            Dentro deste movimento foi lançada a campanha “De olho no imposto” que arrecadou mais de um milhão e meio de assinaturas entregues no Congresso Nacional.